AGU aciona Cade, PF e Justiça contra suposta manipulação de preços dos combustíveis

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal (PF) e outros órgãos de fiscalização investiguem indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

Segundo a AGU, há evidências de que distribuidoras e postos de combustíveis estariam retendo parte das reduções de preços feitas pelas refinarias, em prejuízo direto ao consumidor. O caso foi encaminhado também à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).

Supostas distorções no repasse ao consumidor

No documento enviado às autoridades, a AGU aponta que as irregularidades ocorrem ao longo da cadeia de abastecimento — especialmente nas etapas de distribuição e revenda — e envolvem os preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP).

A apuração foi conduzida pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União da AGU, com base em dados enviados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Problemas concentrados na Região Norte

A AGU identificou, com destaque, irregularidades na formação de preços na Região Norte, especialmente em operações relacionadas à Refinaria do Amazonas, além de distorções no setor de distribuição do GLP. Segundo o levantamento, os reajustes realizados por distribuidores e postos estariam descolados das variações promovidas pelas refinarias.

Ganhos para intermediários, perdas para o consumidor

De acordo com uma nota técnica do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, houve sete alterações de preços feitas pela Petrobras entre julho de 2024 e junho de 2025 — três aumentos e quatro reduções.

A AGU afirma que os aumentos foram repassados integralmente (e em alguns casos, de forma exagerada) aos consumidores. No entanto, quando ocorreram reduções nos preços das refinarias, o repasse foi inferior, o que teria beneficiado os intermediários e penalizado os consumidores finais.

“O comportamento dos segmentos de distribuição e revenda tem se mostrado desproporcional às variações de preço aplicadas pelas refinarias”, alerta o documento da AGU.