Conselho de Ética da Alep aprova suspensão de Renato Freitas por um mês

247 – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta semana, pela suspensão de 30 dias do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida ainda precisa passar por outras instâncias da Casa: cabe recurso à própria Comissão de Ética, e a punição dependerá da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, do Plenário da Alep. As informações são do UOL.

A acusação contra o parlamentar diz respeito à suposta incitação e facilitação da entrada de manifestantes que, em 3 de junho de 2024, invadiram e depredaram as galerias da Assembleia durante um protesto contra o projeto do governo estadual de terceirização da educação pública. A iniciativa para a representação foi de dois deputados do PL.

No entanto, durante a tramitação do caso, o delegado responsável pelas investigações, Guilherme Wall Fagundes, afirmou que “não há comprovação da participação” de Freitas nos atos. Segundo ele, imagens e depoimentos colhidos durante o inquérito não identificaram o envolvimento direto do deputado na invasão ou na incitação do protesto.

Freitas, por sua vez, rechaça as acusações e sustenta que sua atuação se limitou a repassar informações aos manifestantes sobre os procedimentos de tramitação do projeto. “Apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, declarou ao Conselho de Ética.

Ele também afirmou que nenhum dos envolvidos na depredação tem relação com seu gabinete. “Não fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse. Após a decisão do Conselho, o deputado se manifestou nas redes sociais: “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, ressaltou.

Renato Freitas já foi alvo de tentativa de cassação anteriormente, quando ainda era vereador de Curitiba. Em 2022, teve o mandato cassado por ter participado de um protesto dentro de uma igreja, em denúncia contra o assassinato de dois jovens negros. A decisão, no entanto, foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que devolveu seu mandato.

Ainda de acordo com a reportagem, Freitas tem até a próxima semana para apresentar recurso dentro do próprio Conselho de Ética. Caso a decisão seja mantida, o processo seguirá para análise na CCJ. Em caso de nova aprovação, caberá ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pautar o tema para votação final em Plenário. Segundo o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós (PL), esse trâmite só deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.