Gleisi comemora aprovação da MP do Fundo Social: “muito importante para o país”

247 -  A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), celebrou nesta quarta-feira (2) a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1291/2025, que atualiza as regras do Fundo Social e amplia o uso de recursos do pré-sal para áreas como habitação popular, infraestrutura social e enfrentamento de calamidades. A medida, que já havia sido aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados, foi comemorada pelo governo como uma vitória estratégica no Congresso.

“Muito importante para o país a aprovação, semana passada pela Câmara dos Deputados e ontem pelo Senado Federal, da Medida Provisória do Fundo Social. Isso vai permitir que os recursos do Fundo sejam aplicados também no financiamento à habitação, com uma nova faixa do Minha Casa Minha Vida”, destacou Gleisi.

A ministra também salientou a possibilidade da venda de excedente de petróleo para aumentar a arrecadação do governo. “E a medida também permite a antecipação da venda do petróleo excedente, gerando recursos de mais de R$ 15 bilhões para este ano e no próximo. O governo do presidente Lula agradece esta grande contribuição do Congresso Nacional para o Brasil e segue dialogando para fazer o país avançar”, completou.

A medida foi aprovada por votação simbólica no Senado, embora tenha enfrentado resistência da oposição. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e outros parlamentares do PL e do Novo tentaram barrar o trecho que permite o leilão do excedente de petróleo e gás do pré-sal, mas o requerimento foi rejeitado por 37 votos a 17.

A MP do Fundo Social permite ao governo utilizar os recursos do fundo — antes restritos a áreas como educação, saúde, cultura e meio ambiente — também para financiamento habitacional, especialmente por meio de uma nova faixa do Minha Casa Minha Vida. A medida também autoriza a antecipação da comercialização de petróleo e gás excedentes, o que, segundo estimativas do governo, pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas entre este e o próximo ano, sem impacto fiscal.

Durante os debates, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a proposta e rebateu críticas da oposição. “Isso não é medida eleitoreira, não. É programa deste governo. Esse Fundo Social é para os mais pobres, para construir casas para o povo, investir em educação, não para entregar dinheiro para distribuição de lucros e dividendos para ricos fora do País.”

Relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), o texto aprovado também eleva o percentual obrigatório destinado à educação e à saúde de 50% para 55%. Além disso, estabelece metas regionais de aplicação dos recursos em 2025 e 2026: 30% no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste, priorizando regiões historicamente mais vulneráveis.

Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido por recursos oriundos dos royalties do petróleo e foi concebido para transformar a renda da exploração de óleo e gás em investimento de longo prazo no desenvolvimento social e regional do país. Com a aprovação final, a MP segue agora para sanção presidencial, que precisa ocorrer até esta quinta-feira (3) para que o texto não perca validade.